quinta-feira, 22 de agosto de 2019

O QUE É UM VEREADOR (A)?



É um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).

QUAL É A PRINCIPAL FUNÇÃO DO VEREADOR (A)?

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”, mais específicas, que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.

Resumindo, o (a) vereador (a) deveria ser defensor (a) do povo. Deveria é o termo correto, pois alguns/ algumas, só se lembram de seus interesses escusos/ pessoais, pouco se importando com as necessidades da população que representam, suas dificuldades, carências, a ponto de levar à justiça cidadãos idosos, analfabetos, que cuidam de filhos e netos portador de algum problema de saúde enfrentando grandes e penosas dificuldades para se manter e garantir o mínimo para seu (s) dependentes tendo como único bem, uma casa humilde para abriga-los.

Mas mesmo assim, não existe contemplação, respeito, consideração e antes de tudo, cumprimento do juramento que fazem ao assumir à cadeira nos legislativos, onde se comprometem a zelar e defender os interesses maiores da população que os (as) elegeu.

"Prometo cumprir a constituição federal, a constituição estadual e a lei orgânica do município, observar as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem-estar do meu povo".

Parece que aqui alguns vereadores se esqueceram desta promessa!!!!!

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