É um agente
político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele
trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o
Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios).
Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem
nas esferas mais amplas (Estados e União).
QUAL É A
PRINCIPAL FUNÇÃO DO VEREADOR (A)?
Como
integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial
representar os interesses da população
perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo
final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
E como um
vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade
mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso?
Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento
do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no
nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos
importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo
princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande
Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por
aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”, mais específicas,
que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.
Resumindo, o
(a) vereador (a) deveria ser defensor (a) do povo. Deveria é o termo correto,
pois alguns/ algumas, só se lembram de seus interesses escusos/ pessoais, pouco
se importando com as necessidades da população que representam, suas dificuldades,
carências, a ponto de levar à justiça cidadãos idosos, analfabetos, que cuidam de
filhos e netos portador de algum problema de saúde enfrentando grandes e
penosas dificuldades para se manter e garantir o mínimo para seu (s) dependentes
tendo como único bem, uma casa humilde para abriga-los.
Mas mesmo
assim, não existe contemplação, respeito, consideração e antes de tudo,
cumprimento do juramento que fazem ao assumir à cadeira nos legislativos, onde
se comprometem a zelar e defender os interesses maiores da população que os
(as) elegeu.
"Prometo
cumprir a constituição federal, a constituição estadual e a lei orgânica do
município, observar as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi
confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem-estar do meu povo".
Parece que
aqui alguns vereadores se esqueceram desta promessa!!!!!
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