Juiz Odilon,
que deixou o PDT neste ano, vai responder processo administrativo no TRF3
O Tribunal
Regional Federal da 3ª Região aprovou por 14 votos a 4, na noite desta
quarta-feira (11), a abertura de processo administrativo contra o juiz federal
aposentado Odilon de Oliveira. O objetivo é apurar a trituração de documentos
pelo ex-diretor da 3ª Vara Federal de Campo Grande e primo do magistrado,
Jedeão de Oliveira, condenado a 41 anos de prisão em regime fechado por
peculato.
Esta é a
primeira vez que o TRF3 instaura procedimento contra o magistrado, que foi
candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo PDT no ano passado. Durante
as eleições, ele foi acusado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de ter
cometido irregularidades na vara e de vender sentenças, com base na proposta de
delação premiada de Jedeão, que foi rejeitada por falta de provas pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal.
Diretor de
secretaria por 21 anos da vara comandada por Odilon, Jedeão de Oliveira foi
demitido após correição extraordinária de o tribunal constatar os desvios na
unidade. O ex-diretor foi condenado a 41 anos de prisão em dezembro de 2018
pelo juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal. Ele ainda responde ação por
improbidade administrativa, na qual o MPF cobra R$ 10,6 milhões.
Em julho do
ano passado, dois anos após ser demitido e em plena campanha eleitoral, o
ex-diretor registrou em cartório a proposta de colaboração premiada. As
denúncias foram reveladas pelo jornal Folha de São Paulo e usadas por Reinaldo
durante a campanha, mesmo após MPF, PF e OAB a descartarem por falta de provas.
Um ano
depois, o Tribunal Regional Federal aprovou a abertura de procedimento para
investigar o envolvimento de Odilon com as ações do ex-diretor da 3ª Vara. “
O fato diz
respeito, não aos desvios praticados pelo ex-diretor de secretaria, mas a uma
trituração de papéis em seu último dia de trabalho. Certamente o fez para
tentar encobrir falcatruas”, informou o magistrado.
“Trata- se
de matéria administrativa. Não é denúncia do MPF. Eu próprio dei início a todas
as apurações”, ressaltou. “No dia 25 de julho de 2016, dois meses depois de eu
começar as apurações auxiliado pela força-tarefa, encaminhei a Corregedoria do
TRF o ofício n.330/16, solicitando que fizesse uma correição extraordinária na
vara, para apurar eventuais responsabilidades de qualquer servidor da vara,
incluindo do próprio juiz. Foi daí, de requerimento meu, que nasceu tudo,
inclusive esses penduricalhos (trituração de papéis, que diz respeito a este
procedimento)”, explicou.
“Em síntese,
tudo nasceu de pedidos meu mesmo, para que, final, embora isto seja demorado,
não reste qualquer dúvida sobre o juiz da vara, que já foi exonerado de
qualquer responsabilidade pessoal pelas falcatruas do ex-diretor de
secretaria”, concluiu.
O advogado
de defesa de Jedeão, José Roberto Rodrigues da Rosa, informou que não tinha
mais detalhes da ação. Ele explicou que não atua como assistente de acusação
contra o magistrado para saber o que ocorreu após a proposta de delação
premiada. O defensor recorreu ao TRF3 contra a sentença que condenou o
ex-diretor a 41 anos de cadeia. O relator do recurso é o desembargador Fausto
Di Sanctis.
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