Operação apura a
aquisição irregular de materiais escolares destinados a escolas indígenas
A deputada
federal Rosa Neide Sandes de Almeida (PT-MT) e o ex-secretário-adjunto de
Administração Sistêmica da Seduc-MT, Francisvaldo Pereira de Assunção, são
alvos da Operação “Fake Delivery”, deflagrada na manhã desta segunda-feira (19)
para apurar a aquisição irregular de materiais escolares destinados a escolas
indígenas.
Ambos
trabalharam na Secretaria de Educação de Mato Grosso durante a gestão do
ex-governador Silval Barbosa.
Francisvaldo
foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino,
enquanto a deputada federal teve um mandado de busca e apreensão cumprido em
sua casa em Cuiabá.
A Delegacia
Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz) investiga o
destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais supostamente entregues na sede da
Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (Seduc) a Francisvaldo no final
de 2014.
As
informações indicando irregularidades na aquisição dos materiais escolares
foram enviadas à Defaz em 2017, por meio do Gabinete de Transparência e Combate
à Corrupção.
Conforme a
PJC, cinco irregularidades foram detectadas: 1. Ausência de comprovação da
necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no
montante comprado; 2. Ausência de planejamento nas aquisições; 3. Ausência de
comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço nº. 05/2013 –
derivada do Pregão Presencial nº. 04/2013, da Fundação de Apoio e
Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Uniselva; 4.
Ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de
fornecimento; 5. Ausência de comprovação
de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.
As
investigações apontariam, por meio de provas testemunhais e documentais, que
parte dos materiais escolares foram entregues no setor de patrimônio da Seduc,
correspondente ao valor de R$ 884.956,48 (direcionados a comunidades indígenas,
campo e quilombola), e que o montante de R$ 1.134.836,76 em material foi
supostamente entregue diretamente na sede da Seduc ao secretário-adjunto
Francisvaldo Pereira de Assunção, sem que restasse evidenciado o destino desse
volume expressivo de mercadoria.
É
investigado, ainda, outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já
com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício
particular, já que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar
Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de
informação.
A Polícia
Civil afirmou que o desvio é considerado de extrema gravidade, já que o
recebimento irregular caracteriza o crime de peculato e há 28 atos que indicam
a continuidade do delito.
Atualmente,
Francisvaldo Pereira de Assunção, que já responde a um processo por tentativa
de peculato, está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas
a Polícia Civil afirmou que não há indicativo de participação de qualquer
deputado estadual no caso.
O
ex-secretário adjunto foi encaminhado à juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima
Vara Criminal da Capital, que decretou a prisão preventiva.
A
investigação é coordenada pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Lindomar
Tofoli. Ao todo, participam da operação 20 Policiais, sendo quatro delegados,
dois escrivães e 14 investigadores.
Outro lado
A deputada
federal Professora Rosa Neide disse em nota que acompanha pela imprensa os desdobramentos
da Operação Fake Delivery. Destacou que, embora não seja investigada, segue,
como sempre, à disposição dos órgãos de investigação para quaisquer
esclarecimentos referentes ao período que atuou como secretária de Estado de
Educação.
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