O relator da
reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,
Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quarta-feira (4) a complementação
de seu parecer à proposta.O senador já havia apresentado um parecer inicial na
semana passada, com apenas duas modificações. No entanto, depois de receber
quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, fez novas supressões e
ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas
implicará a volta do texto para análise dos deputados.
Além de
excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei
para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita
de ¼ do salário mínimo e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de
idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para
aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres. Tasso
retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira nesses
casos continuam valendo regras atuais que garantem que nenhum benefício será
inferior a um salário mínimo.
Na proposta
aprovada pelos deputados, essa redução poderia ocorrer. O relator também
suprimiu do texto a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os
benefícios de anistiados políticos .
Também no
texto apresentado nesta quarta-feira, Tasso propõe ajustes na redação para
deixar mais claras algumas regras. Um dos ajustes especifica que os
trabalhadores informais também terão direito, na forma da lei, ao sistema
especial de inclusão previdenciária. Eles terão que contribuir com alíquota
semelhante aos microempreendedores individuais (MEI). Outra mudança que está na
redação esclarece o alcance da reforma da Previdência para ex-parlamentares que
foram inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), o plano
de aposentadoria dos políticos, mas que ainda não solicitaram o benefício. Os
ex-parlamentares também terão que obedecer à regra da idade mínima (62 anos
para mulheres, 65 anos para homens), sem transição e com pedágio de 30% sobre o
tempo que falta para a aposentadoria. A alteração também está na proposta
principal.
Economia
Durante a
leitura da complementação do voto, o senador Tasso Jereissati fez uma nova
estimativa de economia. Segundo ele, serão R$ 1. 312 trihões a mais, se
aprovada a chamada PEC paralela. Só com a proposta principal – PEC 06/2019 –, a
economia fica bem abaixo da que foi estimada pelo governo: R$ 870 bilhões.
Rito
Desde o
início da tarde, os parlamentares estão na fase discussão da matéria. Os
senadores inscritos, membros ou não da comissão, têm 10 minutos para falar.
Vencida essa etapa, que pode se estender até a noite, a discussão é encerrada e
o relatório, votado. Caso seja rejeitado, é colocado em votação um dos votos em
separado, divergente da opinião do relator. Três foram apresentados e lidos
hoje, pelos senadores Weverton (PDT-MA), Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato
(Rede-ES).
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