O Plenário
da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o
Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma
propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o
direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade.
Atualmente, a posse só é permitida na sede.
Durante a
votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto
de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir
porte de arma ao proprietário rural.
A segurança
no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta.
Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter
condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam
contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.
O relator do
projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor
rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos
bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz
social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares',
disse.
O deputado
Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a
violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores.
“Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que
promovem a violência no campo', disse.
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